Envio e Prazos

Política de Envios e Prazos - Koraldu Loja de Departamento Ltda.

Koraldu Loja de Departamento Ltda.
CNPJ: [Número do CNPJ]
Endereço: [Endereço Completo]
Atendimento ao Cliente: +55 21 3609-5574
E-mail: sac@koraldu.com.br

1. Introdução

A Koraldu Loja de Departamento Ltda., inscrita no CNPJ nº [Número do CNPJ], com sede em [Endereço Completo], compromete-se a garantir uma experiência de compra transparente e eficiente. Esta Política de Envios e Prazos regula as condições de envio de produtos adquiridos em nossas lojas físicas e virtuais, observando todos os direitos e obrigações legais previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), na Lei nº 6.538/1978, que regulamenta os serviços postais, e demais normas que regem as relações comerciais no Brasil.

Nosso objetivo é assegurar que os consumidores tenham acesso a informações claras e precisas sobre os prazos de entrega, custos, formas de envio e todos os direitos garantidos por lei, assegurando que cada etapa do processo seja cumprida conforme a legislação vigente.

2. Formas de Envio

A Koraldu oferece diversas modalidades de envio para atender as necessidades de nossos clientes, seja para compras realizadas em nossas lojas físicas ou virtuais. O envio será realizado através dos seguintes meios:

2.1. Envio Nacional

  • Correios: Utilizamos os serviços dos Correios para envio de produtos dentro do território nacional, com opções como PAC, Sedex, e Sedex 10, conforme o tipo de urgência e volume da encomenda. Os prazos de entrega são regulados pela Lei nº 6.538/1978, que estabelece as diretrizes para os serviços postais.

    • PAC: O prazo de entrega varia entre 3 a 10 dias úteis, dependendo da localidade.
    • Sedex: O prazo de entrega é de 1 a 3 dias úteis, dependendo da localidade.
    • Sedex 10: Garantia de entrega até as 10h do dia seguinte, conforme a Lei nº 6.538/1978.

  • Transportadoras Especializadas: Para determinados produtos e destinos, podemos utilizar transportadoras parceiras, como DHL, FedEx, Jadlog, e outras, que oferecem prazos de entrega entre 2 e 7 dias úteis, conforme a natureza da encomenda e a localidade de destino.

  • Motoboy: Para entregas em regiões próximas às lojas físicas da Koraldu, o serviço de motoboy pode ser utilizado, com prazos de entrega no mesmo dia ou no próximo, conforme a disponibilidade.

2.2. Envio Internacional

  • Correios (SEDEX Internacional e e-Sedex): O envio para fora do Brasil será realizado através dos serviços de SEDEX Internacional ou e-Sedex, com prazos de entrega variando entre 7 e 15 dias úteis, dependendo do destino, conforme os termos da Lei nº 6.538/1978.

  • Transportadoras Especializadas: Também utilizamos FedEx, DHL e UPS para envios internacionais, com prazos que variam entre 3 e 10 dias úteis, dependendo do destino e do serviço escolhido.

3. Prazos de Entrega

Os prazos de entrega são fundamentais para garantir a satisfação do cliente e devem ser respeitados em conformidade com as leis e regulamentos. Os prazos de entrega são calculados com base na localidade de destino, volume do pedido e tipo de serviço escolhido.

3.1. Prazos de Envio Nacional

De acordo com a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor - CDC), os prazos de entrega devem ser claros e cumpridos. O consumidor tem o direito à informação antecipada sobre os prazos de entrega, e a empresa deve tomar as medidas necessárias para que os prazos sejam respeitados.

  1. Correios:

    • PAC: A entrega pode ocorrer em até 10 dias úteis, conforme a Regulamentação dos Correios, com base no Art. 28 da Lei nº 6.538/1978.
    • Sedex: A entrega ocorre entre 1 a 3 dias úteis, dependendo da localidade de destino.
    • Sedex 10: A entrega é garantida até as 10h do dia seguinte ao envio, conforme o Art. 30 da Lei nº 6.538/1978.

  2. Transportadoras Parceiras:

    • O prazo de entrega varia entre 2 a 7 dias úteis, dependendo da distância entre o remetente e o destino, bem como o tipo de transporte contratado.

  3. Motoboy:

    • Para entregas locais, a Koraldu garante a entrega no mesmo dia ou no dia seguinte, dependendo da região e da disponibilidade do serviço.

3.2. Prazos de Envio Internacional

  1. Correios:

    • O SEDEX Internacional e e-Sedex têm prazos de entrega que variam entre 7 e 15 dias úteis, conforme o destino, de acordo com as normas da Lei nº 6.538/1978.

  2. Transportadoras Especializadas:

    • O prazo de entrega para transportadoras especializadas varia entre 3 e 10 dias úteis, dependendo do serviço contratado e do destino.

4. Custos de Envio

Os custos de envio são calculados automaticamente durante o processo de compra, considerando os seguintes aspectos:

  1. Localização de Destino: O custo de envio varia de acordo com a distância entre o endereço de origem e o endereço de destino.
  2. Peso e Volume do Produto: Produtos maiores e mais pesados geram custos maiores de envio.
  3. Modalidade de Envio: O tipo de envio escolhido pelo cliente, como PAC, Sedex, Transportadora Especializada, etc., impacta diretamente no valor do frete.
  4. Promoções: A Koraldu oferece promoções de frete grátis ou com descontos, que estarão disponíveis no momento da compra, conforme as condições de cada promoção.

Base Legal: O Art. 6º, inciso III da Lei nº 8.078/1990 (CDC) estabelece que o consumidor deve ser informado de maneira clara sobre todos os custos adicionais, incluindo frete e taxas, antes da conclusão da compra.

5. Rastreamento de Pedidos

A Koraldu oferece aos clientes a possibilidade de rastrear seus pedidos. O código de rastreamento será enviado por e-mail após a postagem do pedido, e também estará disponível no site da empresa.

Base Legal: De acordo com o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o fornecedor tem a obrigação de garantir ao consumidor a possibilidade de acompanhar o status de seu pedido, promovendo mais segurança e confiança no processo de compra.

6. Erros no Endereço e Correções

Caso o cliente forneça um endereço incorreto ou incompleto, a Koraldu não se responsabiliza por eventuais atrasos ou falhas na entrega. O custo de reenvio será de responsabilidade do cliente.

  1. Erro no Endereço: Se o erro no endereço for identificado antes da postagem, o cliente poderá corrigir sem custos adicionais.
  2. Alteração de Endereço: Caso o endereço precise ser alterado após o envio, o cliente deverá arcar com o custo de correção do erro, conforme o Art. 6º, inciso III do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

7. Problemas com a Entrega

A Koraldu se compromete a tomar todas as medidas para resolver problemas relacionados à entrega, conforme as seguintes situações:

  1. Atraso na Entrega: Caso o prazo de entrega seja descumprido, conforme o Art. 35 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o consumidor poderá exigir a devolução do valor pago ou a substituição do produto.
  2. Produto Danificado ou Extraviado: Se o produto for entregue danificado ou não for entregue, o consumidor tem o direito de exigir a substituição do produto ou o reembolso conforme o Art. 18 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que garante ao consumidor o direito à reparação em caso de defeitos ou falhas na entrega.

8. Alterações na Política de Envios e Prazos

A Koraldu se reserva o direito de alterar esta Política de Envios e Prazos a qualquer momento, conforme as necessidades comerciais e mudanças nas leis aplicáveis. Tais alterações serão publicadas no site e entrarão em vigor imediatamente após a publicação.

9. Disposições Finais

A Koraldu Loja de Departamento Ltda. compromete-se a cumprir rigorosamente as disposições legais, especialmente o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e as leis aplicáveis aos serviços postais e de entrega, garantindo um processo de envio eficiente, transparente e justo para nossos clientes.

Para qualquer dúvida ou esclarecimento adicional, o consumidor pode entrar em contato com nosso Serviço de Atendimento ao Cliente, conforme previsto no Art. 6º, inciso VI do Código de Defesa do Consumidor.

Assinado:
Koraldu Loja de Departamento Ltda.
Data de Vigência: [19/10/2024]